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LEI Nº 1555, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIO FUNERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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por adm
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última modificação
17/07/2023 13h03
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…
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LEIS 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1938, DE 24 DE JULHO DE 2020.
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LEI Nº 1940, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1905, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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por adm
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última modificação
20/02/2025 13h02
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
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LEI Nº 1304 DE 10 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 925/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
---------- CARGO: MOTORISTA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
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PDF DA LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 13h08
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…
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LEIS 2002
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LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 15h00
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LEI MUNICIPAL Nº 1712 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
--- (PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM)
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LEIS 2023
