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LEI COMPLEMENTAR Nº1921, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1504, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- ALTERA A FAIXA DE SÍMBOLOS DOS CARGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO E MÉDICO PSF
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº2062, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
"Altera os valores contidos nas alíneas "A" e "D" do Anexo III da Lei do Legislativo Nº 1814 de 26 de dezembro de 2027, que "Regulamenta Forma e Critérios para Indenização das Despesas de Viagens da Câmara Municipal de Santana do Jacaré-MG".
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL 1958, DE 31 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOBÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS/FUNDEB.
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL N. 1673 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ O PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL N° 1801 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Dispõe sobre Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 2009, DE 11 DE MAIO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e também por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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LEI MUNICIPAL N° 2152 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E AUTORIZA PARA SUA DOAÇÃO. --------- RUA GENARO JOAQUIM PIMENTA ----------- DOADO À SENHORA DEILDA MOREIRA FERREIRA.
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