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LEI Nº 1370 DE 22 DE JULHO DE 2023.
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por adm
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publicado
28/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 A 2005.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI Nº 1367 DE 22 DE JULHO DE 2003.
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por adm
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última modificação
28/09/2023 13h42
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Leis
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…
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LEIS 2003
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LEI Nº 1367 DE 22 DE JULHO DE 2003.
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PDF DA LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h48
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2131 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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por adm
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última modificação
24/02/2025 17h02
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Leis
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LEIS 2025 mod. velho
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2131 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
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PDF DA LEI Nº 1922, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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última modificação
14/07/2023 16h55
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Leis
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…
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LEIS 2020
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LEI Nº 1922, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº2127 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
09/01/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES E EXPOSITORES GASTRONÔMICOS, ARTESANAIS E CULTURAIS DE SANTANA DO JACARÉ-MG - FEIRINHA SANTANENSE"
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 14h41
"Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes, e dá outras providências."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEIS 2009
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por adm
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publicado
22/08/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 15h08
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Leis
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1616, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
