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LEI MUNICIPAL Nº 2150 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE DIREITOS, DEVERES, OBRIGAÇÕES ATRIBUIÇÕES E GARANTIAS FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2151, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2154 DE 05 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2025
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LEI MUNICIPAL Nº 2155 DE 06 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------- AUTORIA: VER. CRISTIANO SANTIAGO DE PAULO, VER. LUCAS E. P. MENDES E VER. JORGE L. R. ALVARENGA.
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LEI MUNICIPAL Nº. 1946, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020.
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por adm
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publicado
17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações, no orçamento do município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
23/05/2023 12h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Anulação de Dotação , no orçamento do Município para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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