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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 14h51
Localizado em
Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h24
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1632 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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por adm
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última modificação
26/06/2023 12h54
Localizado em
Leis
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº2059, DE 21 DE JUNHO DE 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1884, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 14h11
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS
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por adm
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publicado
19/10/2023
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 12h53
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 2155 DE 06 DE JUNHO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
DISPÕE SOBRE O ENVIO DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS ELABORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.------- AUTORIA: VER. CRISTIANO SANTIAGO DE PAULO, VER. LUCAS E. P. MENDES E VER. JORGE L. R. ALVARENGA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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Matérias Legislativas
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
